Prefeitura conclui regularização do loteamento Jardim Ranzani

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul anunciou a conclusão da etapa final da regularização do loteamento Jardim Ranzani. Na quarta-feira (5), o Poder Executivo publicou o Decreto nº 6.676, que oficializa a finalização dos trâmites administrativos relacionados ao empreendimento.

Segundo a administração municipal, a medida encerra o processo anunciado em julho e permite que os proprietários dos terrenos iniciem os procedimentos necessários para obter autorização para construir nos lotes. A prefeitura ainda esclareceu que as pendências identificadas foram objeto de acordo, tendo o loteador assumido o compromisso de saná-las dentro do prazo estabelecido.

TRÂMITES 

Com a publicação do decreto, cada proprietário deverá contratar um profissional habilitado –engenheiro ou arquiteto – para elaborar o projeto da obra e protocolar a documentação exigida pela legislação municipal. Os projetos serão analisados pela prefeitura antes da emissão da autorização para construção.

Em nota, a administração municipal informou que todas as etapas da regularização foram conduzidas com responsabilidade, transparência e rigor técnico, de forma a atender às exigências legais e oferecer segurança jurídica aos proprietários dos terrenos.

A prefeitura ainda destacou ainda que a conclusão do processo representa um avanço para as famílias que aguardavam a regularização do loteamento para dar início à construção de suas moradias, garantindo que os investimentos sejam realizados com respaldo legal. Por fim, o Poder Executivo afirmou que eventuais informações incorretas sobre o processo de regularização serão respondidas na forma da lei.