Vargem Grande do Sul conquista Selo Ouro por facilitar a abertura de empresas

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul conquistou o Selo Ouro do Programa Facilita SP, um importante reconhecimento concedido pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios que se destacam pela modernização da gestão pública e pela simplificação na abertura de empresas. A entrega da certificação ocorreu no dia 2 de julho de 2026, na capital paulista, e coloca a cidade em uma posição de destaque regional e estadual na desburocratização dos serviços voltados ao empreendedorismo.

Dos 517 municípios inscritos no ciclo de avaliação de 2026, apenas 112 alcançaram o selo de reconhecimento ouro. Na região, composta por 35 cidades, somente cinco obtiveram essa conquista. O prêmio reflete o trabalho desenvolvido pela Administração Municipal desde a adesão ao programa, implementando novas ferramentas para tornar o processo de abertura e regularização de negócios mais simples, rápido e seguro.

O Programa Facilita SP, criado pelo Governo do Estado, integra em uma única plataforma digital os principais serviços para os empreendedores, como consultas de viabilidade, registros e emissão de licenças. Em Vargem Grande do Sul, uma das principais inovações foi a automatização da consulta de viabilidade locacional e da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Após a aprovação e a criação do CNPJ, todo o trâmite administrativo com a Prefeitura passa a ser digital pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI Cidades).

Para garantir segurança jurídica e processos mais eficientes, o prefeito Celso Luís Ribeiro editou atos normativos que regulamentam a pesquisa prévia automatizada e estabelecem diretrizes para a aplicação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). A Prefeitura também disponibilizou um Fluxograma de Abertura e Licenciamento Empresarial, orientando de forma clara todas as etapas necessárias para o licenciamento das atividades econômicas.

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