TJSP mantém indenização de R$ 35,9 mil a empresa de Vargem por cheques fraudados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar uma microempresa de Vargem Grande do Sul em R$ 35.922. O julgamento, de 7 de abril de 2026, reconheceu falha na verificação de cheques fraudados.

O caso começou em maio de 2021, quando a empresa recebeu cheques por mercadorias e contratou sua antecipação. Posteriormente, os títulos foram devolvidos por fraude, e os valores foram debitados da conta.

Segundo o tribunal, a cliente havia consultado o banco previamente. A decisão também destacou que os cheques eram da própria instituição.

O banco alegou fraude de terceiros e negligência da empresa. Os julgadores afastaram esses argumentos e mantiveram a reparação material. O pedido de indenização por danos morais havia sido rejeitado. 

QUANDO O BANCO RESPONDE

A participação de terceiros em uma fraude não afasta, por si só, a responsabilidade de uma instituição financeira. O Superior Tribunal de Justiça reúne esse entendimento na Súmula 479.

A orientação abrange prejuízos provocados por fraudes e delitos relacionados aos riscos internos das operações bancárias. Nesses casos, a responsabilização decorre do risco da atividade, sem depender da demonstração de que o banco pretendia causar o dano.

Isso não significa que qualquer golpe resulte automaticamente em indenização. É necessário examinar as circunstâncias da operação, o prejuízo e sua ligação com o serviço prestado. 

O caso de Vargem evidencia a importância dessa análise: a discussão judicial envolveu tanto as cautelas adotadas pela cliente quanto o dever de conferência da instituição financeira.