Vargem Grande do Sul já soma 197 medidas protetivas para mulheres

Vargem Grande do Sul registrou a concessão de 197 medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência ou risco de violência entre janeiro de 2024 e junho de 2026. Os dados, levantados pelo G1 junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mostram que foram concedidas 60 medidas em 2024, outras 79 ao longo de 2025 e 58 somente nos seis primeiros meses deste ano.

O número coloca Vargem Grande do Sul em um cenário regional que reúne mais de 12 mil medidas protetivas concedidas em 42 municípios. Entre as cidades com os maiores números estão Araraquara, com 2.143 decisões, São Carlos, com 1.858, e Rio Claro, com 1.139.

A medida protetiva de urgência é um dos principais instrumentos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta permite que a Justiça determine restrições ao agressor com o objetivo de interromper a situação de risco e preservar a integridade física e psicológica da vítima.

Pedido pode ser feito antes de uma nova agressão

Segundo a delegada da Polícia Civil Brenda Krisley Serafim, a mulher não precisa esperar que a violência se agrave para procurar ajuda. O pedido de medida protetiva pode ser feito diretamente em uma delegacia, inclusive quando não há histórico formal de agressões ou boletins de ocorrência anteriores contra o suspeito.

“Se a mulher se sente em situação de risco ou entende que precisa de proteção, já pode procurar a delegacia para requerer a medida”, explicou a delegada ao portal G1.

A orientação reforça o caráter preventivo da medida. A intenção é permitir que as autoridades atuem diante de uma situação de risco antes que ela evolua para agressões mais graves ou outros crimes.

Como funciona a medida protetiva

A mulher deve procurar uma unidade policial para registrar a ocorrência e manifestar o pedido de proteção. A solicitação é encaminhada ao Poder Judiciário dentro do prazo previsto em lei para análise judicial.

Quando a medida é concedida, o agressor é oficialmente comunicado sobre as determinações e fica sujeito às restrições estabelecidas pelo juiz. Entre elas podem estar a proibição de se aproximar da vítima, de manter contato por ligações, mensagens ou redes sociais e o afastamento do lar ou local de convivência.

O descumprimento de uma medida protetiva constitui crime e pode resultar em prisão em flagrante. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem desobedecer à decisão judicial.

Vargem já soma 58 medidas em 2026

Dos 197 casos registrados na comarca desde janeiro de 2024, 58 ocorreram somente entre janeiro e junho de 2026. O número representa quase um terço de todas as medidas concedidas no período analisado.

Em 2025, foram 79 medidas, enquanto 2024 terminou com 60 concessões. Os dados mostram que a busca por proteção judicial permanece presente no município e reforçam a importância dos mecanismos de prevenção e acolhimento às mulheres em situação de violência.

No levantamento regional, além das cidades que lideram em número de decisões, Conchal e São Sebastião da Grama aparecem entre os municípios com os menores registros, com 109 medidas protetivas concedidas cada.

Para as autoridades de segurança pública, a procura precoce pelos canais de proteção é fundamental. A orientação é que mulheres que estejam sofrendo ameaças, violência ou se sintam em situação de risco não esperem uma nova agressão para buscar ajuda. A intervenção das autoridades pode ser decisiva para interromper o ciclo de violência e evitar que a situação evolua para crimes ainda mais graves.