Mais uma empresa é advertida por atraso na entrega de medicamentos

A empresa Alfa & Omega Medical Ltda recebeu uma advertência administrativa por descumprir os prazos de entrega de medicamentos e insumos adquiridos pelo Departamento de Saúde de Vargem Grande do Sul. A medida foi publicada na terça-feira (23) no Diário Oficial do Município.

Com esta decisão, chega a oito o número de fornecedoras advertidas administrativamente pela prefeitura vargengrandense devido ao atraso na entrega de medicamentos e materiais destinados à rede municipal de saúde.

Sediada em Boituva (SP), a Alfa & Omega Medical Ltda havia sido notificada pela administração municipal na quinta-feira (18) em razão do não atendimento de 20 ordens de compra emitidas pelo Departamento de Saúde. No entanto, após o prazo concedido para regularização, a empresa entregou apenas dois dos pedidos pendentes. De acordo com a publicação oficial, a ordem de compra mais antiga sem atendimento foi emitida em 1º de dezembro de 2025 e permanece em aberto.

MEDIDA ADOTADA

Diante destes atrasos, a Alfa & Omega Medical Ltda foi advertida pelo descumprimento das obrigações assumidas e deverá providenciar a imediata regularização das entregas em atraso.

A fornecedora terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar recurso, bem como cumprir integralmente a obrigação contratual, promovendo a entrega dos itens pendentes.

“Ressalta-se que a não regularização da entrega dos itens dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação de multa contratual, nos termos do contrato e da legislação vigente. Ultrapassado o prazo para interposição de recurso contra eventual penalidade aplicada e permanecendo a inadimplência, será instaurado processo administrativo, com a finalidade de apurar os fatos e responsabilidades, do qual poderá resultar a aplicação de sanções mais gravosas, nos termos do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula 11 do Contrato, incluindo, conforme o caso, multa por inexecução, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade”, consta na advertência emitida pela prefeitura.