Vargem define calendário escolar de 2027 e publica sanções a empresas

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul publicou, na quinta-feira (8), as regras de matrícula e rematrícula da rede municipal para 2027. A edição do Diário Oficial também reúne multas que somam R$ 307.169,38 a duas construtoras, advertências a seis fornecedores da saúde, alterações na jornada e na lotação de servidores e dois decretos de remanejamento orçamentário.

O edital da Educação estabelece que as rematrículas nas escolas ocorrerão de 19 a 23 de outubro. A divulgação dos procedimentos está prevista para o dia 13, com convocação das famílias no dia 14. Os responsáveis deverão atualizar informações cadastrais, apresentar documentos pendentes e informar os tamanhos dos uniformes, além de dados de saúde necessários à organização do atendimento.

As matrículas nas escolas por encaminhamento formal, mediante ofício, serão realizadas em 3 e 4 de novembro. Para novos alunos, o cronograma prevê ingresso na primeira etapa da Educação Infantil em 5 e 6 de novembro; na segunda etapa, em 9 e 10; e no primeiro ano do Ensino Fundamental, para os alunos compatibilizados, em 11 e 12.

As rematrículas nas creches estão previstas para os períodos de 23 a 30 de novembro e de 1º a 8 de dezembro. O início do ano letivo está programado para 3 de fevereiro de 2027, sujeito a alteração.

O edital prevê preferência pela proximidade entre a residência e a unidade escolar. Para o preenchimento das vagas de tempo integral nas escolas, o critério será exclusivamente a geolocalização, observada a disponibilidade. O ingresso no sexto ano seguirá as regras da rede estadual. Famílias que pretendam transferência para outra unidade poderão integrar lista de espera, conforme os procedimentos definidos para cada etapa.

Na área de licitações, a prefeitura anunciou multa de R$ 165.169,38 à Teto Construtora S/A e de R$ 142 mil à FRG Construções Ltda. Cada penalidade corresponde a 2% do valor da proposta apresentada na concorrência eletrônica nº 005/2025. As empresas também receberam sanção de impedimento de licitar e contratar com o município por um ano.

Segundo a publicação, as medidas decorrem de descumprimento de deveres assumidos pelos licitantes. O comunicado não detalha as condutas nem informa o objeto da concorrência. A edição contém notificações individuais às empresas e prevê prazo de 15 dias úteis para recurso.

O Departamento de Saúde publicou ainda advertências à Alfa & Omega Medical, Distribem, Multifarma, Distribuidora de Medicamentos Backes, Medsanta e Octo Fármaco por atrasos na entrega de medicamentos e materiais. Os itens pendentes incluem montelucaste, digoxina, dexametasona, cloreto de sódio, fio cirúrgico e seringas descartáveis.

Os valores dessas entregas somam R$ 8.807,36 e não correspondem a multas. As advertências concedem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para recurso e cumprimento da obrigação. Os documentos não informam se os atrasos provocaram falta de produtos nas unidades ou prejuízo ao atendimento.

Entre as mudanças de pessoal, a jornada da médica neuropediatra Gabriela Ribeiro do Val, lotada no Centro de Especialidades Médicas, foi reduzida de 15 para 10 horas semanais, a pedido, desde 1º de outubro. A portaria não apresenta dados sobre consultas, fila de espera ou eventual reposição de carga horária.

Outras portarias designam as enfermeiras Jacqueline Cassiano Arantes para a ESF XII e Daiane Lopes Rezende Costa para a ESF III. As fisioterapeutas Pamela Medeiros Gregório, Roberta Mendonça Siqueira de Alencar e Lilian Dota foram designadas para a UBS Dr. Edward Gabrioli.

Para 28 de outubro, os atos preveem a designação da psicóloga Sirlene Castilho Marceli Silva, da Ação Social, para o CAPS I, e do psicólogo Diego Dutra Silva, do CAPS I, para a Ação Social. Também foi publicada a exoneração, a pedido, da orientadora social Letícia Alves Ribeiro, além de retificação que substitui o termo transferência por designação na movimentação do motorista Alef da Silva Fignotti para os Serviços Urbanos e Rurais.

Na área financeira, os decretos nº 6.727 e nº 6.728 autorizam créditos suplementares que somam R$ 259.950,00, cobertos por anulação de outras dotações. Um deles remaneja R$ 45.450,00 para Trânsito, Educação, Cultura e Administração Tributária. Entre as fontes está a redução de R$ 40.250,00 de uma dotação de obras e instalações dos Serviços Urbanos e Rurais.

O segundo decreto destina R$ 136.500,00 a dotações da Saúde e R$ 78 mil a contratação por tempo determinado na Assistência Social. A cobertura inclui anulações de R$ 88 mil na Procuradoria Jurídica e de R$ 126.500,00 em dotações da própria Saúde. Os atos alteram a distribuição das autorizações orçamentárias; não demonstram, por si, a realização das despesas.

A edição traz contrato de R$ 58.800,00 com a Air Liquide Brasil para locação e instalação domiciliar de kits concentradores de oxigênio, com manutenção preventiva e corretiva, por 12 meses. Também publica aditivo de R$ 9.802,17 ao contrato com a Gente Seguradora, para incluir três veículos na apólice da frota municipal.

Foram designados responsáveis pela gestão e fiscalização dos procedimentos referentes ao palco das comemorações do aniversário da cidade, à recuperação do motor de uma Renault Master do Departamento de Segurança e Trânsito, ao apoio financeiro para concluir a lavanderia da Sociedade Humanitária e à execução de guias e sarjetas no Parque das Águas do Rio Verde.

Outra portaria constitui a comissão que elaborará o Plano Municipal de Primeira Infância, com representantes da Educação, Ação Social, Saúde e Cultura. O grupo deverá articular os setores, promover consultas e audiências públicas e produzir os documentos necessários à aprovação e implementação do plano. A Vigilância Sanitária também teve sua equipe designada, com 11 integrantes e Kátia de Cássia Faustino Sousa como responsável pelo serviço.

Completam a edição dez portarias de evolução por merecimento de 3%, para uma auxiliar de saúde bucal e nove agentes comunitários de saúde, com efeitos retroativos a junho ou julho. Também foram concedidas, a partir de 1º de outubro, as aposentadorias de Adriana Ferreira Cassiano, auxiliar de enfermagem; Neusa Aparecida Botacini Soqueti, merendeira; e Adilson José Ferreira, auxiliar de enfermagem.

Confira a edição completa

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Vargem Grande do Sul. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.