Vereador cobra informações sobre loteamentos clandestinos e irregulares

O vereador Antônio Sergio da Silva, o Serginho da Farmácia (Cidadania), protocolou na Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul um requerimento solicitando informações à prefeitura sobre a situação dos loteamentos clandestinos e irregulares existentes no município.

No documento, o parlamentar questiona se a administração municipal tem um levantamento atualizado sobre os loteamentos clandestinos e/ou irregulares existentes no município e solicita a relação das áreas identificadas e suas respectivas situações. 

O requerimento também busca esclarecer quais loteamentos estão em processo de regularização e como está o processo de cada área. Serginho ainda questiona se existem atualmente negociações – entre a prefeitura, proprietários, loteadores ou demais responsáveis – com o objetivo de viabilizar a regularização desses loteamentos. Caso existam essas tratativas, o vereador solicita informações sobre quais loteamentos estão envolvidos e quais providências vêm sendo adotadas pela administração municipal.

Ainda no documento, o parlamentar questiona se existem prazos, cronogramas ou previsões para a conclusão dos processos de regularização que já estejam em análise ou andamento. Neste caso, a prefeitura deverá informar as datas estimadas para cada área.

TRÂMITES 

O requerimento deverá ser colocado em pauta na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, prevista para a primeira segunda-feira de setembro. Caso seja aprovado pelo plenário, o documento será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá responder aos questionamentos dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município.