Dívida consolidada líquida de Vargem Grande do Sul chega a R$ 24,7 milhões

Vargem Grande do Sul está dentro do limite legal de endividamento estabelecido para os municípios brasileiros. Dados do Tesouro Nacional mostram que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) chegou a R$ 24.747.415,85, equivalente a 11,57% da Receita Corrente Líquida (RCL). As informações têm como data-base 30 de abril de 2026.

No mesmo levantamento, a Receita Corrente Líquida ajustada para o cálculo dos limites de endividamento aparece em R$ 213.970.881,02.

O percentual registrado pelo município está abaixo dos parâmetros previstos na legislação. Para os municípios, o limite da Dívida Consolidada Líquida corresponde a 120% da Receita Corrente Líquida. O patamar de alerta começa acima de 108%.

Diante desses números, Vargem Grande do Sul aparece no painel do Tesouro Nacional com a classificação “Cumpre”, indicando atendimento ao limite de endividamento.

O QUE OS NÚMEROS REPRESENTAM

A Dívida Consolidada Líquida é um indicador utilizado para acompanhar o endividamento dos entes públicos. A relação DCL/RCL permite comparar o estoque líquido da dívida com a receita corrente do município utilizada para fins dos limites fiscais.

O painel do Tesouro reúne informações dos estados, Distrito Federal e municípios. A ferramenta verifica o cumprimento dos limites estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, dentro das regras previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os dados são provenientes do Finbra/Siconfi e utilizam informações do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, que integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Para Vargem Grande do Sul, o levantamento identifica o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2026 como o último exigível disponível.

O índice de 11,57% deve ser interpretado especificamente como indicador de endividamento. Ele não representa, sozinho, toda a situação financeira da Prefeitura, pois outros fatores, como disponibilidade de caixa, restos a pagar, despesas, investimentos e demais obrigações, também precisam ser considerados em uma análise mais ampla das contas públicas.