Lucila Garcia denuncia crise na educação e Prefeitura responde

A educação municipal de Vargem Grande do Sul foi alvo de duras críticas e denúncias durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 22. A professora Lucila Ruiz Garcia, com 26 anos de magistério, utilizou a tribuna livre para cobrar o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, mas expandiu seu discurso para expor o que chamou de "um barco à deriva". Segundo a docente, o não pagamento do piso salarial desde 2021 é apenas "a ponta do iceberg" de uma série de problemas estruturais, que envolvem desde gastos excessivos com cargos de confiança até a desassistência de alunos com deficiência.

O descumprimento do piso nacional do magistério foi o ponto de partida da explanação. A professora explicou que a prefeitura vem acumulando um passivo trabalhista milionário ao não repassar os reajustes previstos pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "O piso nacional do magistério é lei, está sendo descumprido, está causando uma dívida para a prefeitura. Uma hora um prefeito vai ter que pagar", alertou Lucila. Ela relembrou que em 2024, a gestão do ex-prefeito Amarildo tentou aprovar um projeto que concedia 28% de aumento para professores iniciantes, mas apenas 3% para os veteranos, o que, segundo ela, achatava os salários e criava um "teto" em vez de um piso.

Outro ponto de grande repercussão foi a denúncia sobre os gastos com substituição de professores. Rebatendo questionamentos frequentes sobre atestados médicos apresentados pela categoria, Lucila revelou que a verdadeira causa do gasto de mais de R$ 1,5 milhão em substituições é a manutenção de 40 cargos de confiança na educação. De acordo com a professora, esses cargos são preenchidos por docentes efetivos, gerando um efeito cascata. "Para substituir 12 professoras, nós contratamos 24 professores e ainda mais 28 professores. Então, para esses 40 cargos são contratados mais de 60 professores substitutos", detalhou, estimando que o custo total chegue a R$ 3 milhões anuais.

A desassistência aos alunos da educação especial foi apresentada como uma das falhas mais graves da atual gestão. A representante do magistério denunciou que mais de 200 crianças com transtornos e deficiências estão sem o acompanhamento de professores assistentes nas salas de aula, contrariando legislações federais como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A professora criticou a centralização dos atendimentos em um núcleo criado pela prefeitura, classificado por ela como uma "boutique educacional" que dificulta o acesso das famílias. "Nenhum dos nossos alunos hoje tem professor assistente. E não é o professor, eu que preciso do professor assistente. Quem precisa do professor assistente é o aluno", enfatizou.

O desperdício de recursos públicos também foi pauta da tribuna. Lucila levou à sessão diversas coleções de livros didáticos fornecidos gratuitamente pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que, segundo ela, são de qualidade superior ao sistema apostilado milionário adquirido pela prefeitura. A professora relatou que os livros gratuitos muitas vezes são enviados em branco para as casas dos alunos apenas para "desovar" o material, configurando o "máximo do desperdício do dinheiro público". Além disso, ela apontou a perda de verbas do Fundeb devido à não implementação da gestão democrática nas escolas, obrigação que deveria ter sido cumprida até 2025 segundo o Plano Municipal de Educação.

Durante sua fala, a docente não poupou críticas à atuação dos vereadores, cobrando uma postura mais firme na fiscalização do Executivo. Ela apontou que a impunidade reina na administração porque os prefeitos têm a certeza de que suas contas serão aprovadas pela Câmara, mesmo com apontamentos do Tribunal de Contas desde 2017. "Ser da base, ser de apoio não significa ser conivente com o que está ilegal e irregular", declarou Lucila. Após a explanação, vereadores como Paulinho, Ratinho, Rafael e Gustavo manifestaram apoio às pautas levantadas, reconhecendo a necessidade de maior rigor na análise dos projetos enviados pelo Executivo e comprometendo-se a buscar soluções para os problemas apontados.

POSICIONAMENTO OFICIAL DA PREFEITURA

Buscando garantir o direito ao contraditório e o bom jornalismo, o Portal da Cidade encaminhou um pedido de nota de esclarecimento à Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul. A seguir, apresentamos as respostas oficiais da administração municipal aos questionamentos levantados:

1. Sobre o Piso Nacional do Magistério e Passivo Trabalhista

Pergunta: Qual é o posicionamento oficial da Prefeitura sobre o não pagamento do piso? Existe alguma previsão ou planejamento financeiro para a regularização desta situação?

Resposta da Prefeitura: "O Piso Nacional do Magistério será regularizado com a aprovação da atualização do Plano de Carreiras."

A prefeitura não detalhou em sua resposta qual seria o cronograma específico para esta aprovação ou como seria financiada a regularização do passivo trabalhista acumulado desde 2021.

2. Sobre a Educação Especial e Inclusiva

Pergunta: Por que a Prefeitura não está disponibilizando professores assistentes diretamente nas salas de aula para os alunos que necessitam? Como o atual núcleo centralizado pretende suprir essa demanda legal?

Resposta da Prefeitura: "O atendimento no AEE é o que de fato atende as necessidades individuais deste público possibilitando seu desenvolvimento e inclusão. 

O que a legislação exige para auxiliar o professor em sala de aula são “profissionais de apoio”, não precisam necessariamente ser “professor assistente”. Nós temos os estagiários que recebem capacitação e auxiliam os alunos com deficiência em sala de aula.

Não são todos os alunos que necessitam de apoio do estagiário. Quem analisa e define se o aluno necessita desse apoio é a equipe pedagógica (da escola) e a equipe multiprofissional (psicólogo, psicopedagogo, assistente social), através do estudo de caso do aluno.

O Núcleo de Especialidades Educacionais, localizado ao lado da Prefeitura, foi criado com o objetivo de fazer as avaliações que fazem parte do processo de investigação de possíveis transtornos ou deficiências que interferem no processo de aprendizagem do aluno e também estimular pedagogicamente os alunos encaminhados pelas escolas e creches que, embora não sejam laudados, apresentam algum transtorno de aprendizagem.

O objetivo de concentrar a equipe multiprofissional (psicólogo educacional, assistente social, psicopedagogo e terapeuta ocupacional) em um único local é possibilitar o processo avaliativo que, pela legislação, não pode ocorrer no ambiente escolar, fato que limitava o trabalho destes profissionais antes da existência do Núcleo.

O Núcleo de Especialidades Educacionais foi equipado com todos os materiais necessários para o trabalho desses profissionais, favorecendo o melhor atendimento aos alunos da rede, trabalho que não seria possível dentro do ambiente escolar, pela falta de espaço físico adequado, materiais para todas as unidades de ensino e número de profissionais para atendimento presencial em todas as escolas e creches.

Além de atender no Núcleo, os profissionais se deslocam para as escolas e creches sempre que são solicitados.

Diante disso a criação do Núcleo mostrou-se a melhor alternativa para o atendimento dos educandos e melhor custo-benefício aos cofres públicos. Desde sua inauguração registrou-se o atendimento de aproximadamente 250 alunos da rede municipal."

 3. Sobre o Sistema Apostilado vs. Livros Gratuitos (PNLD)

Pergunta: Qual é a justificativa pedagógica e financeira para a compra do sistema apostilado em detrimento do uso exclusivo do material gratuito fornecido pelo Governo Federal?

Resposta da Prefeitura: "O material fornecido pelo Governo Federal (PNLD) é utilizado como material complementar na rede municipal há mais de 15 anos. É um complemento, pois a quantidade de livros enviados é insuficiente para todos os alunos e nem todas as escolas recebem os mesmos livros/títulos, o que dificulta o trabalho unificado que sempre realizamos.

O Município utiliza há mais de 15 anos o Sistema Apostilado, materiais que tem atendido as demandas e ao qual os professores e alunos estão plenamente adaptados. Seria uma irresponsabilidade do município tirar, da noite para o dia, um sistema utilizado há mais de 15 anos e substituí-lo por um novo material desconhecido por todos e que, até este ano, não atende aos alunos da Educação Infantil.

Na Educação tudo necessita de um processo experimentado, adaptado e validado, o Departamento de Educação aderiu ao material “Currículo em Ação”, fornecido pelo Governo do Estrado de SP para o ano de 2026 para que, utilizado como material complementar neste momento, possa ser conhecido e, posteriormente avaliado pelos docentes para, então, decidir o melhor caminho, conforme foi orientado aos docentes durante as formações.

Entendemos que esse processo é fruto de responsabilidade pedagógica e priorização de um ensino de qualidade que visa o melhor atendimento aos alunos da Rede Municipal."

4. Sobre a Gestão Democrática e Perda de Recursos do Fundeb

Pergunta: Por que a Gestão Democrática ainda não foi implementada na rede municipal de ensino e qual é o impacto real dessa não implementação na captação de recursos do Fundeb?

Resposta da Prefeitura: "O que muda com a Gestão Democrática é a forma de acesso somente ao cargo de diretor de escola/creche (atualmente ocupado por 17 pessoas), a forma de indicação dos demais cargos (vice diretor e coordenador pedagógico) não interferem no cumprimento da condicionalidade do VAAR. Mesmo que os cargos de diretor sejam ocupados através de processo seletivo, as substituições destes professores continuarão sendo necessárias, uma vez que o tempo de permanência no cargo não é definitiva.

Ademais, o cumprimento da condicionalidade mencionada não garante o recebimento da verba, pois depende do cumprimento de outras condicionalidades que variam constantemente. A Gestão Democrática é uma das atualizações do Plano de Carreiras do Magistério."

5. Sobre a Abertura de Crédito Especial (Educação Integral)

Pergunta: A Prefeitura confirma que a verba destinada à ampliação de vagas em tempo integral foi utilizada para remunerar professores já existentes? Como a administração explica a destinação deste recurso?

Resposta da Prefeitura:  "O recurso do Projeto de Lei em questão trata-se de um saldo remanescente do exercício anterior, referente ao “Programa Escola em Tempo Integral” que, a partir de 2025, começou a ser debitado pelo Governo Federal na mesma conta do Fundeb.

As 111 vagas citadas foram criadas em 2025, diluídas nas Creches Municipais e EMEBs “Prof. Flávio Iared” e “Profª Darci T. Peres de Carvalho”, todas as unidades que atendem em período integral. Criação de novas vagas não necessariamente implicam à construção de novas escolas ou creches, mas na oferta de vagas adicionais em turmas e escolas já existentes."

6. Sobre o Plano de Carreira do Magistério

Pergunta: A categoria dos professores será ouvida antes da finalização e envio do projeto do Plano de Carreira para a Câmara Municipal? Qual o cronograma para esta discussão?

Resposta da Prefeitura: "A atualização do Plano de Carreiras do Magistério está em fase de finalização do texto preliminar para posterior encaminhamento para os docentes e Câmara Municipal."