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ORÇAMENTOS

Prefeitura de Vargem suspende compras e restringe obras e contratações até dezembro

Medidas começaram nesta quinta-feira (19); administração cita necessidade de equilíbrio fiscal e déficit atuarial de R$ 312,3 milhões

Publicado em 19/11/2026 às 11:28
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Prefeitura de Vargem suspende compras e restringe obras e contratações até dezembro (Foto: Google Streetview)

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul suspendeu, a partir desta quinta-feira (19), a emissão de novas requisições de compras de bens, serviços e materiais.

A medida também estabelece restrições à execução de novas obras e à contratação de servidores públicos. As determinações estão previstas na Portaria nº 24.253, de 12 de novembro, publicada no Diário Oficial do Município em 17 de novembro, e terão validade até 31 de dezembro de 2026.

O documento, assinado pelo prefeito Celso Luís Ribeiro, apresenta a decisão como parte de um conjunto de medidas de austeridade destinadas a preservar o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro da administração municipal.

Além da suspensão das requisições de compras, a portaria determina que novas obras somente poderão ser executadas quando houver recursos previamente definidos para sua conclusão.

As contratações de servidores também ficam restringidas. Permanecem como exceções os casos que já tenham sido objeto de convocação, as situações de vacância e as admissões consideradas prioritárias pelo prefeito para atendimento do interesse público.

A administração ainda poderá autorizar situações extraordinárias e de amplo interesse público, desde que os responsáveis pelos departamentos apresentem justificativas e os pedidos sejam analisados pelo chefe do Executivo.

JUSTIFICATIVAS FINANCEIRAS

Entre os fatores apresentados pela Prefeitura está o déficit atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, apurado em R$ 312.391.754,44 em 2025.

O déficit atuarial representa uma insuficiência projetada entre os recursos e as obrigações previdenciárias futuras. Portanto, esse valor não corresponde necessariamente a uma dívida imediatamente exigível nem ao déficit de caixa da Prefeitura.

Segundo a portaria, o resultado foi registrado apesar das contribuições previdenciárias de 14% dos servidores, da cota patronal de 16,32% e de um aporte complementar de 25% realizado pela administração municipal.

O documento também aponta o início, em 2026, de amortizações significativas de operações de crédito contratadas, incluindo obrigações vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e parcelamentos junto ao fundo previdenciário municipal.

Outro fator citado é o aumento dos investimentos em saúde para manutenção do atendimento à população.

SERVIÇOS PÚBLICOS

A portaria afirma que as medidas buscam racionalizar despesas sem comprometer a qualidade do atendimento à população.

O texto destaca a importância de manter políticas públicas em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, desenvolvimento e infraestrutura.

Entretanto, o ato não apresenta uma relação de obras específicas que poderão ser afetadas, nem informa valores de economia esperados com a suspensão das compras e demais restrições.

As medidas terão duração prevista até 31 de dezembro de 2026, encerramento do atual exercício financeiro.

Fonte: Portal da Cidade Vargem Grande do Sul

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