Portal da Cidade Vargem Grande do Sul

CONTAS DE 2024

TCE-SP emite parecer desfavorável às contas de 2024 de Vargem Grande do Sul

Decisão envolve o último ano da gestão Amarildo Duzi Moraes; ex-prefeito foi procurado pelo Portal da Cidade, mas não respondeu

Publicado em 19/11/2026 às 10:50
Atualizado em

Amarildo Duzi Moraes, ex-prefeito de Vargem Grande do Sul, foi responsável pela administração municipal em 2024, exercício que recebeu parecer desfavorável do TCE-SP (Foto: Reprodução/Redes sociais.)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Vargem Grande do Sul, referentes à administração do ex-prefeito Amarildo Duzi Moraes. A decisão foi registrada na 9ª sessão ordinária virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026.

O processo, identificado pelo número TC-004292.989.24-1, recebeu parecer desfavorável, acompanhado de recomendação. O resultado representa uma manifestação contrária à aprovação das contas municipais, mas ainda não constitui julgamento definitivo, atribuição que cabe à Câmara Municipal.

ANÁLISE DAS CONTAS DE 2024

O exercício analisado corresponde ao último ano do mandato de Amarildo Duzi Moraes à frente da Prefeitura de Vargem Grande do Sul.

O processo passou por diferentes etapas de análise ao longo de 2026. Em março e maio, esteve na pauta da Segunda Câmara, mas foi retirado a pedido do relator, conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira.

Em 16 de junho, houve sustentação oral de interessado no processo, procedimento que permite a apresentação de argumentos perante o Tribunal.

A análise foi concluída na sessão virtual realizada no início de novembro, quando o colegiado decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas.

A relação oficial de resultados não detalha os fundamentos da decisão nem o conteúdo da recomendação. Para identificar os apontamentos que motivaram o parecer, será necessária a consulta ao voto completo do relator.

RESULTADO DIFERE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

O parecer desfavorável representa uma mudança em relação à análise das contas de 2023, também referentes à administração de Amarildo.

Em abril de 2025, a Primeira Câmara do TCE-SP havia emitido parecer favorável à aprovação das contas daquele exercício, acompanhado de recomendações e outras providências.

JULGAMENTO DEFINITIVO CABE À CÂMARA

Após a formalização da decisão e a conclusão dos procedimentos cabíveis no Tribunal, as contas deverão ser encaminhadas à Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul para julgamento definitivo.

Conforme estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio do Tribunal de Contas somente poderá deixar de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Portanto, a manifestação desfavorável não significa que as contas já tenham sido definitivamente rejeitadas, nem representa, isoladamente, condenação criminal ou reconhecimento de ato de improbidade administrativa.

EX-PREFEITO NÃO RESPONDEU

O Portal da Cidade procurou Amarildo Duzi Moraes na terça-feira (17), por meio de mensagem enviada pelo WhatsApp, para saber se desejava comentar o parecer desfavorável ou apresentar esclarecimentos sobre a decisão.

Até a conclusão desta reportagem, nesta quinta-feira (19), o ex-prefeito não havia respondido ao contato.

O espaço permanece aberto para eventual manifestação, que poderá ser acrescentada à reportagem.

Fonte: Portal da Cidade Vargem Grande do Sul

Envie sua notícia