CONTAS DE 2024
TCE-SP emite parecer desfavorável às contas de 2024 de Vargem Grande do Sul
Decisão envolve o último ano da gestão Amarildo Duzi Moraes; ex-prefeito foi procurado pelo Portal da Cidade, mas não respondeu
Publicado em
19/11/2026 às 10:50
Atualizado em
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Vargem Grande do Sul, referentes à administração do ex-prefeito Amarildo Duzi Moraes. A decisão foi registrada na 9ª sessão ordinária virtual da Segunda Câmara, realizada entre os dias 3 e 5 de novembro de 2026.
O processo, identificado pelo número TC-004292.989.24-1, recebeu parecer desfavorável, acompanhado de recomendação. O resultado representa uma manifestação contrária à aprovação das contas municipais, mas ainda não constitui julgamento definitivo, atribuição que cabe à Câmara Municipal.
ANÁLISE DAS CONTAS DE 2024
O exercício analisado corresponde ao último ano do mandato de Amarildo Duzi Moraes à frente da Prefeitura de Vargem Grande do Sul.
O processo passou por diferentes etapas de análise ao longo de 2026. Em março e maio, esteve na pauta da Segunda Câmara, mas foi retirado a pedido do relator, conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira.
Em 16 de junho, houve sustentação oral de interessado no processo, procedimento que permite a apresentação de argumentos perante o Tribunal.
A análise foi concluída na sessão virtual realizada no início de novembro, quando o colegiado decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas.
A relação oficial de resultados não detalha os fundamentos da decisão nem o conteúdo da recomendação. Para identificar os apontamentos que motivaram o parecer, será necessária a consulta ao voto completo do relator.
RESULTADO DIFERE DO EXERCÍCIO ANTERIOR
O parecer desfavorável representa uma mudança em relação à análise das contas de 2023, também referentes à administração de Amarildo.
Em abril de 2025, a Primeira Câmara do TCE-SP havia emitido parecer favorável à aprovação das contas daquele exercício, acompanhado de recomendações e outras providências.
JULGAMENTO DEFINITIVO CABE À CÂMARA
Após a formalização da decisão e a conclusão dos procedimentos cabíveis no Tribunal, as contas deverão ser encaminhadas à Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul para julgamento definitivo.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio do Tribunal de Contas somente poderá deixar de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
Portanto, a manifestação desfavorável não significa que as contas já tenham sido definitivamente rejeitadas, nem representa, isoladamente, condenação criminal ou reconhecimento de ato de improbidade administrativa.
EX-PREFEITO NÃO RESPONDEU
O Portal da Cidade procurou Amarildo Duzi Moraes na terça-feira (17), por meio de mensagem enviada pelo WhatsApp, para saber se desejava comentar o parecer desfavorável ou apresentar esclarecimentos sobre a decisão.
Até a conclusão desta reportagem, nesta quinta-feira (19), o ex-prefeito não havia respondido ao contato.
O espaço permanece aberto para eventual manifestação, que poderá ser acrescentada à reportagem.
Fonte: Portal da Cidade Vargem Grande do Sul
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