Sessão da Câmara é interrompida por mais de 30 minutos, entenda o que aconteceu.

Na noite de ontem, 04, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, teve um recesso inesperado, tudo começou quando um projeto de lei estava na pauta para votação. O Projeto de Lei nº 65/24, de iniciativa do Poder Executivo, visa homologar o plano de custeio do regime próprio de previdência social, o projeto fixa as alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. 

No entanto, a sessão não transcorreu como o previsto. Durante a discussão do projeto, o vereador Paulinho solicitou vistas ao documento, alegando que havia recebido a informação de que o projeto não seria votado naquela data, mas apenas lido. “A informação que eu tive hoje a tarde nessa casa, que esse projeto iria somente para leitura”, justificou o vereador.

Diante da solicitação de vistas, a presidente da Câmara, que está em seu primeiro mandato e ainda se familiariza com o regimento interno, decidiu suspender a sessão para discutir como proceder diante a situação. Após mais de 30 minutos, a sessão foi retomada e o pedido de vistas do vereador Paulinho foi colocado em votação.

A solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores, com exceção de Guilherme Nicolau, que estava ausente com justificativa, e do vereador Canarinho, que votou contra. O vereador Paulinho agradeceu aos colegas que apoiaram seu pedido, ressaltando a importância do direito dos vereadores de estudarem os projetos com a devida atenção. “É um direito do vereador de estudar o projeto e o projeto chegou na casa na segunda-feira. Pelo regimento nosso interno, nós temos até 45 dias para ser votado. Aí eu pedi vistas e recebi o apoio de quase todos os vereadores”, declarou.

Paulinho também destacou que a regulamentação da Emenda Constitucional 103/2019, que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14%, já vinha sendo feita por decretos municipais. Agora, com a exigência da Receita Federal para que tais medidas sejam oficializadas por lei, o projeto foi encaminhado à Câmara. “O projeto em si não tem nada de irregular, mas é um direito do vereador de estudar o projeto”, afirmou Paulinho, acrescentando que já agendou uma reunião com o presidente do sindicato para verificar todos os detalhes antes da próxima votação.

A suspensão da sessão e a aprovação do pedido de vistas refletem o compromisso dos vereadores em garantir uma análise cuidadosa e responsável dos projetos que impactam diretamente os servidores públicos e a administração municipal. “Não é porque o prefeito colocou que é caráter de urgência que precisa ser votado a goela abaixo. Todo vereador tem o direito de estudar, passar pelas comissões e, se tiver dúvida, é para perguntar”, finalizou o vereador Paulinho, defendendo o papel fiscalizador e deliberativo do Legislativo Municipal.