Vargem Grande do Sul notifica nove fornecedores por atrasos em entregas à Saúde

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul publicou notificações a nove fornecedores por descumprimento de prazos de entrega de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos. Os documentos constam da edição de terça-feira, 27 de outubro, do Diário Oficial e concedem 48 horas para regularização das pendências ou apresentação de justificativas.

As notificações são datadas de 22 e 23 de outubro e assinadas pelo diretor do Departamento de Saúde e Medicina Preventiva e gestor dos contratos, Mário Olinto Merlin Módolo. Segundo os documentos, as entregas indicadas permaneciam pendentes nas respectivas datas.

O maior valor apontado está na notificação à Distribuidora de Medicamentos Intramed Ltda. A Prefeitura informa que não havia ocorrido a entrega total de um item correspondente a 151.200 unidades de diosmina 450 mg associada a hesperidina 50 mg. O valor registrado como descumprimento é de R$ 55.036,80.

A Vale Comercial Ltda. foi notificada por pendências envolvendo carbonato de lítio e nitrofurantoína, no total de R$ 5.841,60. A Inovamed Hospitalar Ltda. recebeu cobrança pela entrega de 600 frascos de medicamento à base de escopolamina e dipirona, no valor de R$ 2.624,88. Já a Repress Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi notificada por 15.120 comprimidos de alprazolam, avaliados em R$ 869,40.

Também foram notificadas LM Produtos Hospitalares, por sondas de aspiração traqueal; Dental BH Brasil, por materiais odontológicos; Golden Produtos Odontológicos, por escovas dentais infantis; Somasp Produtos Hospitalares, por ampolas de tramadol; e Ynemed Produtos Médicos e Hospitalares, por sondas de alimentação enteral.

Os documentos informam que as justificativas serão analisadas pela Administração e alertam para a possibilidade de sanções, caso o descumprimento permaneça sem justificativa aceita. As medidas mencionadas incluem advertência, multas e eventual processo administrativo para penalidades mais graves.

A edição não apresenta o resultado dessas notificações nem informa se as entregas foram posteriormente regularizadas. Também não esclarece se as pendências provocaram falta de produtos nas unidades de saúde ou alteração no atendimento.

Balanço da Educação

O Diário Oficial publicou ainda o demonstrativo de aplicação de recursos no ensino referente ao terceiro trimestre de 2026, com posição em 30 de setembro.

O quadro informa R$ 27.630.515,44 em despesas elegíveis para manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalentes a 23,33% da receita de impostos e transferências de impostos apresentada no documento. O próprio demonstrativo indica referência mínima de 25%. Como os dados são parciais, não representam o fechamento do exercício de 2026.

No Fundeb, a publicação registra aplicação de R$ 22.334.377,55, correspondente a 93,67% dos recursos informados. Desse total, R$ 17.049.762,77 foram classificados como despesas com profissionais do magistério, percentual de 71,50%.

Notificações de trânsito

O Departamento de Segurança e Trânsito também publicou os editais nº 85/2026, de autuação, e nº 86/2026, de penalidade por infrações de trânsito.

As relações apresentam prazos em dezembro, conforme cada ocorrência. No edital de autuação, os interessados podem apresentar defesa e, quando cabível, identificar o condutor. No edital de penalidade, há previsão de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Segundo os editais, os procedimentos podem ser realizados pela opção “Protocolar Processos de Defesa e Recursos de Trânsito”, no site da Prefeitura, ou na sede do Desetran, na Praça Raphael Picone, 10, no Jardim Bela Vista. Os proprietários devem consultar o prazo específico indicado para cada auto.

Confira a edição completa

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Vargem Grande do Sul. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.