Cemmil anuncia seleção para cinco funções em Vargem Grande do Sul

O Consórcio Intermunicipal Cemmil anunciou processo seletivo para formação de cadastro reserva em cinco funções, com atuação prioritária em Vargem Grande do Sul. Conforme o edital resumido publicado no Diário Oficial de sexta-feira (23), as inscrições estão previstas das 8h de 26 de outubro às 16h de 18 de novembro, exclusivamente pelo site da SigmaRH.

A seleção contempla coletor de lixo, coveiro/sepultador, eletricista, pedreiro e serviços gerais. Como todos os empregos são para cadastro reserva, o edital não estabelece vagas imediatas. As contratações dependerão da demanda do consórcio, respeitada a classificação.

O salário é de R$ 1.880,28 para coletor de lixo, coveiro/sepultador e serviços gerais; R$ 2.298,12 para pedreiro; e R$ 3.133,80 para eletricista. O documento também prevê vale-alimentação de R$ 522,30 e auxílio-transporte de R$ 273,69.

Há previsão de adicional de insalubridade para coletor de lixo, coveiro/sepultador, pedreiro e serviços gerais, e de periculosidade para eletricista.

Inscrição custa R$ 33,35

Todas as funções exigem ensino fundamental incompleto. Para eletricista, são necessários também conhecimento teórico e prático e certificados de participação nas normas regulamentadoras NR-10 e NR-35, com a carga horária exigida. Para pedreiro, o edital cobra conhecimento teórico e prático.

A taxa de inscrição é de R$ 33,35, com pagamento por boleto até 19 de novembro. O edital informa que não serão aceitos pagamentos via Pix.

Os pedidos de isenção poderão ser apresentados nos dias 26 e 27 de outubro, das 12h às 17h30, no Departamento de Administração da prefeitura, na Praça Washington Luís, nº 643, no Centro. Os critérios devem ser consultados no edital completo.

As provas serão realizadas em Vargem Grande do Sul. Para coletor, coveiro e serviços gerais, estão previstas prova objetiva e avaliação de aptidão física. Eletricista e pedreiro terão prova objetiva e prática. O edital resumido não informa as datas das avaliações.

As admissões seguirão o regime da CLT. A seleção terá validade de um ano a partir da publicação da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Prefeitura declara nulidade de contrato após vencimento de ata

A edição também publicou a declaração de nulidade do Contrato nº 082/2026, firmado com a Friovix Comércio de Refrigeração Ltda. em 6 de outubro.

Segundo a notificação municipal, a contratação foi baseada em adesão a uma ata de registro de preços gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cuja vigência havia terminado em 23 de setembro, sem prorrogação.

A prefeitura informa que, conforme manifestação do FNDE, não existe procedimento para regularizar a contratação formalizada após o encerramento da ata. A notificação determina que não sejam realizadas entregas com base no contrato e que eventuais fornecimentos não sejam recebidos.

Foi aberto prazo de três dias úteis, contado do recebimento da notificação, para a empresa recorrer. A publicação não informa se houve recurso nem apresenta conclusão sobre eventual responsabilidade pela contratação.

Veículos têm uso autorizado para entidades assistenciais

Dois decretos autorizaram a utilização gratuita de veículos municipais pelo Grupo Mão Amiga e pela Sociedade Humanitária de Vargem Grande do Sul.

Para o Grupo Mão Amiga, a autorização envolve uma Renault Oroch. Para a Sociedade Humanitária, uma Fiat Fiorino. As permissões podem durar até cinco anos e estão vinculadas à manutenção dos termos de colaboração com o município.

A prefeitura ficará responsável pelo seguro, rastreamento e fiscalização. As entidades deverão arcar com combustível, manutenção, conservação, pedágios e eventuais multas.

A entrega dos veículos depende da assinatura de termos específicos de permissão de uso. Portanto, os decretos autorizam a utilização, mas não comprovam que os veículos já tenham sido entregues.

Saúde, concurso e conselhos também têm publicações

Na saúde, a prefeitura homologou uma licitação de R$ 107,8 mil para registro de preços de exames anatomopatológicos e imuno-histoquímicos, com atendimento parcelado durante 12 meses. A vencedora foi a APCI Diagnósticos Médicos S/S Ltda. A homologação não corresponde à comprovação de realização ou pagamento dos exames.

Também foi publicado contrato com o leiloeiro Maurício José de Sousa Costa para conduzir leilões de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos. O extrato prevê vigência de 12 meses e registra valor de R$ 0,00, sem detalhar eventual comissão ou anunciar data de leilão.

No concurso público nº 001/2024, Laura Fiorini Alves, segunda colocada para orientador social, foi convocada a manifestar interesse na admissão entre 27 e 30 de outubro, das 11h às 17h30, no setor de Recursos Humanos da prefeitura, com cópias de RG e CPF.

Dois decretos também designaram Gustavo Marchi Evangelista como representante titular do Departamento de Ação Social no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e como secretário executivo do colegiado, nesta última função em substituição a Sirlene Castilho Marceli Silva.

Já o Conselho Municipal da Pessoa Idosa publicou ajustes no processo de escolha da diretoria e do Conselho Fiscal do grupo Idade Feliz para o biênio 2026/2028. A resolução mantém cinco integrantes no Conselho Fiscal e estabelece que a comissão organizadora decidirá, após receber as inscrições, se a eleição será por chapa ou individualmente por cargo, caso existam candidaturas para todos os postos.

Confira a edição completa

---

A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Vargem Grande do Sul. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.