Orçamento de Vargem para 2027 prevê R$ 281 milhões; entidades levam pedidos à Câmara

A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul realizou na noite desta quarta-feira (21) a audiência pública do projeto de lei nº 119/2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 281.428.400 para 2027. A sessão foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Wagner Gonçalves Loiola, o Bilu, e durou cerca de duas horas e quarenta minutos. Representantes de oito entidades apresentaram pedidos de emendas impositivas, e a audiência deixou claro o peso de uma mudança de regra determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Pela proposta do Executivo, a maior parte do orçamento fica com a Prefeitura, cerca de R$ 221 milhões. A Câmara terá aproximadamente R$ 4,1 milhões e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 14,35 milhões. O restante vai para o fundo de previdência dos servidores municipais. O projeto também autoriza o prefeito a abrir créditos suplementares de até 15% da receita estimada. O resumo foi publicado no Diário Oficial do Município de 6 de outubro, edição 1947, e o texto completo está disponível no site da Câmara.

Cada vereador terá R$ 194 mil em emendas impositivas. Esses são recursos do orçamento que o parlamentar destina a obras, projetos ou entidades e que a Prefeitura é obrigada a executar. Desse valor, R$ 97 mil devem ir obrigatoriamente para a saúde. O total corresponde a 1,2% da receita corrente líquida de 2025. A novidade deste ano é a Resolução nº 3, de 6 de outubro de 2026, aprovada pela Câmara por determinação do TCE. Até o ano passado, os vereadores podiam somar partes de suas emendas para bancar um mesmo projeto. Agora, cada projeto precisa ser custeado integralmente por um único vereador. “Infelizmente é o que o tribunal mandou pra gente, temos que cumprir”, disse Loiola. Ele lembrou que o modelo anterior permitia atender projetos maiores, que um vereador sozinho não consegue cobrir.

A resolução também exige das entidades sem fins lucrativos CNPJ, estatuto social, plano de trabalho, cronograma de execução, pelo menos três orçamentos e conta bancária específica para o recurso. As propostas serão analisadas pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Os vereadores têm 15 dias corridos, contados a partir da audiência, para protocolar as emendas. É proibido destinar esses recursos ao pagamento de pessoal.

O retrato mais duro da noite foi o do Hospital de Caridade, único hospital do município. O interventor José Geraldo Ramazote afirmou que o custo mensal da instituição é de R$ 1,8 milhão. Em contrapartida, o SUS repassa cerca de R$ 167 mil, valor que, segundo ele, está congelado desde 2008. O déficit gira em torno de R$ 300 mil por mês, e quase 90% dos atendimentos são pelo SUS. Ramazote pediu cerca de R$ 80 mil para informatizar os prontuários médicos, hoje preenchidos à mão. Pediu também outros R$ 80 mil para renovar o instrumental cirúrgico, além de recursos para reformar o andar superior do prédio centenário, onde funciona a administração. Com base em dados do Departamento de Saúde, ele relatou cerca de 200 cirurgias ortopédicas, 35 ginecológicas e cinco vasculares à espera. Segundo o interventor, a maior parte poderia ser feita no próprio hospital se houvesse planos de trabalho com recursos garantidos.

A vereadora Geovana levou ao interventor um pedido da população por um segundo médico no plantão diurno. Ramazote respondeu que o custo, de cerca de R$ 60 mil por mês, ampliaria o déficit e não pode ser coberto por emendas impositivas. O vereador Fernando questionou por que uma ala já reformada segue fechada. Ramazote explicou que seriam necessários de 15 a 17 funcionários para colocá-la em funcionamento. O interventor também informou que os equipamentos pagos com emendas destinadas no ano passado estão em licitação na Prefeitura: carrinhos de anestesia, bisturis elétricos, uma autoclave e um gerador de mais de R$ 200 mil. No caso do gerador, a vencedora não cumpriu o contrato e a Prefeitura já está na sexta empresa.

A fila de cirurgias também mobilizou o vereador Ratinho. Ele citou 213 pacientes à espera de prótese de joelho e quadril e defendeu negociar com os médicos um preço menor para procedimentos realizados em volume. O vereador mencionou ainda cerca de 800 pessoas na fila de oftalmologia e afirmou que o prefeito procurou o Conderg para organizar um mutirão.

Na Casa do Menor Dom Bosco, que acolhe hoje sete crianças e tem capacidade para 20, a folha de 14 funcionárias custa cerca de R$ 33 mil por mês. Os repasses públicos somam R$ 19 mil, segundo o tesoureiro Anderson Luís dos Santos. Ele pediu R$ 60 mil para a pintura do prédio, R$ 22 mil para beliches, berços e colchões e R$ 60 mil para a construção de um depósito de 30 metros quadrados. Como as emendas impositivas não podem pagar salários, Anderson explicou que a entidade depende de emendas de deputados para cobrir a folha. O próximo bingo beneficente da casa será em 7 de novembro, às 19h, no barracão da Nossa Senhora Aparecida.

A diretora da APAE, Ana Márcia Pereira Sabino, informou que a entidade atende 115 pessoas e apresentou cinco projetos que somam cerca de R$ 220 mil. A lista inclui uma sala de integração sensorial para alunos autistas, um fisioterapeuta exclusivo para a hidroterapia e um elevador para levar cadeirantes à piscina. Também prevê a reforma da rede elétrica para receber energia solar e a adequação dos espaços físicos.

Pelo grupo Mão Amiga, o coordenador Sander relatou cerca de 5 mil atendimentos de psicologia e fisioterapia entre abril e setembro, o que projeta perto de 9 mil por ano. Segundo ele, as verbas permanentes cobrem apenas metade das necessidades da entidade, e sem emendas a oferta de atendimentos cairia pela metade em 2027.

Leandro Aparecido Sangali, presidente da mantenedora da Escola Dom Pedro, informou que a instituição filantrópica soma cerca de 670 alunos e 86 funcionários. Do total de alunos, 117 têm bolsa integral, o que representa R$ 387.238,68 em bolsas neste ano. A escola não recebe verba pública fixa. Leandro apresentou três projetos: um laboratório itinerante de ciências e robótica, já adotado pela vereadora Geovana, um curso gratuito de cuidador de idosos e de crianças e a compra de instrumentos e uniformes para a fanfarra. Os dois últimos têm planos de trabalho de cerca de R$ 20 mil cada. O mestre de taekwondo Carlos Xavier apresentou o Instituto Campeões do Futuro, que atende 80 crianças gratuitamente. A entidade, porém, ainda não pode receber emendas por ter apenas um ano de CNPJ.

O presidente da Sociedade Humanitária, Fábio Henrique Bedim, informou que o asilo atende 44 idosos e pretende construir um centro de convivência de 200 a 250 metros quadrados, com custos ainda em levantamento. A nova estrutura liberaria espaço para seis a oito novas vagas. Fábio explicou, no entanto, que acima de 50 idosos a lei exige enfermeiro padrão 24 horas, um custo de cerca de R$ 60 mil por mês que a entidade não consegue bancar sem um repasse municipal garantido. Ele comparou os valores recebidos: a Prefeitura de Vargem repassa cerca de R$ 8,1 mil mensais, enquanto o asilo de Casa Branca, com 30 idosos, recebe quase R$ 20 mil.

A Associação Futura Atleta (AFA), escola de futsal gratuita, foi apresentada por seu presidente, Henrique Araújo. A entidade atende de 80 a 100 crianças e adolescentes de 8 a 16 anos. Ele pediu cerca de R$ 150 mil para ampliar o atendimento para até 200 alunos e retomar a categoria de iniciação. O plano também inclui a criação de uma equipe feminina. Segundo Henrique, Vargem Grande do Sul deve sediar em fevereiro e março a Copa de Abertura da Federação Paulista de Futsal.

Entre os vereadores, Paulinho cobrou deputados que receberam votos na cidade e não destinaram recursos ao município. Ele anunciou que irá à Assembleia Legislativa em 4 de novembro para pedir verbas às entidades locais. Ao encerrar, Loiola reforçou que a apresentação das demandas não garante a destinação de recursos. Os pedidos serão analisados dentro dos limites legais e orçamentários. O projeto da LOA segue em tramitação na Câmara, e a ata da audiência será elaborada pela Casa.