Vargem altera orçamento em R$ 1,37 milhão e saúde recebe R$ 464,2 mil

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul publicou cinco decretos que autorizam R$ 1.377.144,15 em créditos adicionais para reforçar despesas da administração municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) e do fundo previdenciário dos servidores. Entre as áreas contempladas, a saúde recebe R$ 464,2 mil em suplementações.

Os atos integram a edição de 21 de outubro do Diário Oficial, embora tenham sido assinados entre os dias 9 e 19. Do total autorizado, R$ 1.366.250 serão cobertos pela anulação de outras dotações. Os R$ 10.894,15 restantes têm como fonte excesso de arrecadação vinculado a emendas parlamentares federais.

Na prática, quase todo o valor representa redistribuição de recursos já previstos no orçamento. Os decretos autorizam a destinação das verbas, mas não demonstram que os pagamentos tenham sido realizados.

Saúde concentra R$ 464,2 mil em reforços

O Decreto nº 6.734 reúne R$ 733.750 em suplementações para diferentes setores. Desse montante, R$ 414.200 são destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

A maior parcela da saúde, de R$ 200 mil, reforça uma dotação para serviços de terceiros prestados por pessoas físicas. Há ainda R$ 100 mil para material de consumo, R$ 65 mil para materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita e R$ 30 mil para serviços de empresas. Equipamentos e participação em consórcio público completam o valor.

Outro decreto, o nº 6.736, acrescenta R$ 50 mil à dotação de serviços de terceiros prestados por empresas ao Fundo Municipal de Saúde. Somados os dois atos, o reforço chega a R$ 464.200.

Os textos não identificam quais atendimentos, produtos ou contratos específicos serão custeados com essas verbas.

Redistribuição reduz dotações de obras e equipamentos

Para cobrir os R$ 733.750 do primeiro decreto, a Prefeitura reduz dotações de diferentes setores. Entre elas estão R$ 208.550 previstos para juros da dívida contratada, R$ 134 mil para equipamentos e material permanente do DSUR e R$ 81,2 mil para obras e instalações do mesmo departamento.

Já o Decreto nº 6.736 autoriza R$ 397,5 mil em suplementações, dos quais R$ 360 mil são cobertos pela redução de duas dotações de obras e instalações vinculadas à área de saneamento do DSUR.

Entre os destinos desse segundo remanejamento estão R$ 220 mil para participação em consórcio público pelo DSUR e R$ 50 mil para serviços de empresas no mesmo departamento, além do reforço da saúde e de valores para educação, cultura, esportes e assistência social.

Os decretos não detalham os projetos associados às dotações reduzidas nem informam se os ajustes terão efeito sobre cronogramas de obras ou aquisições.

SAE, previdência e assistência social

No SAE, o Decreto nº 6.733 autoriza a redistribuição de R$ 165 mil. A cobertura virá da redução de uma dotação destinada ao pagamento do principal da dívida contratada.

Os recursos reforçam despesas com materiais de consumo, serviços de empresas, pessoal e participação em consórcio público. As duas maiores parcelas, de R$ 50 mil cada, destinam-se a materiais e serviços do Departamento de Obras e Serviços da autarquia.

No Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais, o Fupreben, outro decreto transfere R$ 70 mil entre duas dotações de indenizações e restituições.

A assistência social recebe ainda um crédito de R$ 10.894,15, com recursos de emendas parlamentares federais. São R$ 2.462,59 para materiais de consumo e R$ 8.431,56 para serviços de empresas.

Educação e Vigilância Sanitária

A edição também publica a contratação temporária de Lidiana Rodrigues da Silva para atuar como educadora infantil na Creche Municipal Irmã Gertrudes. O vínculo é de 29 dias, de 14 de outubro a 11 de novembro, para substituir uma profissional efetiva afastada.

Outro decreto designa Suelen Regina Alves como representante titular do Departamento de Finanças no Conselho Municipal de Assistência Social.

Na área sanitária, foram publicados deferimentos de licenças iniciais, renovações e alterações cadastrais de estabelecimentos, além de quatro atos de cancelamento de licenças nas atividades farmacêutica, odontológica e de fornecimento de alimentos. Os registros de cancelamento não apresentam os motivos das decisões nem indicam, por si só, interdição ou aplicação de penalidade.

Confira a edição completa

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Vargem Grande do Sul. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.