Vargem institui plano para alfabetizar todas as crianças até o fim do 2º ano

Vargem Grande do Sul instituiu um plano municipal que estabelece a meta de alfabetizar todas as crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Com vigência de 2026 a 2030, o documento também prevê reduzir em 50% o número de estudantes abaixo do nível esperado de aprendizagem até o fim desse período.

O Plano Municipal de Alfabetização e Recomposição de Aprendizagem foi aprovado pelo Decreto nº 6.740, de 20 de outubro, publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 22. A coordenação e a execução das ações ficarão sob responsabilidade do Departamento Municipal de Educação.

Para os alunos com dificuldades, o planejamento inclui reforço escolar, atendimento em pequenos grupos, recuperação contínua, acompanhamento individualizado e materiais complementares. Também prevê ações desde a Educação Infantil para desenvolver habilidades relacionadas à leitura, à escrita e à oralidade.

Avaliações e acompanhamento dos resultados

O plano estabelece avaliações diagnósticas e bimestrais, monitoramento da fluência leitora e uso dos resultados de avaliações municipais, estaduais e nacionais para orientar o trabalho pedagógico.

Entre as ferramentas previstas está um painel municipal de indicadores educacionais, chamado de “Alfabetômetro”. O documento também fixa como metas a participação de todos os professores alfabetizadores em formações anuais e a realização de avaliações periódicas em todas as escolas.

Na rotina das salas de aula, a proposta inclui leitura diária em todas as turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ampliação dos acervos literários, feiras, encontros com autores e projetos de leitura em casa.

O plano ainda prevê atendimento educacional especializado, adequações pedagógicas, busca ativa escolar e acompanhamento de estudantes em situação de vulnerabilidade. Para aproximar as famílias das escolas, estabelece participação mínima de 80% delas nas ações escolares.

Um comitê municipal deverá acompanhar as metas, analisar os indicadores e elaborar relatórios anuais. O texto publicado, porém, não apresenta o percentual atual de crianças alfabetizadas nem o número de estudantes com defasagem, dados necessários para dimensionar o avanço em relação às metas.

As despesas serão custeadas por dotações da Educação, com possibilidade de suplementação. O decreto não informa um valor global para a execução do plano.

Organizadora de concurso é contratada

Na mesma edição, a Prefeitura publicou a contratação da Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda. para planejar, organizar e executar um concurso público destinado ao preenchimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva.

O contrato tem valor de R$9 mil e vigência de 12 meses a partir da publicação do extrato. O documento ainda não informa cargos, quantidade de vagas, salários ou datas de inscrição e provas.

Oficinas culturais têm parceria prorrogada

A Prefeitura também prorrogou por 12 meses, a partir de 27 de outubro, a parceria com a Associação Monsenhor Celestino para oficinas gratuitas de música, dança e teatro.

O termo prevê R$188 mil para o período e atendimento a crianças, adolescentes e adultos, em espaços públicos ou nas instalações da entidade. A publicação não detalha inscrições, horários ou quantidade de vagas.

Obras de água e alterações no orçamento

Outro ato prorrogou por um mês o prazo de execução da substituição de redes antigas de água nos bairros Vila Polar e Vila Santa Terezinha. O novo período vai de 28 de outubro a 28 de novembro de 2026.

O serviço contratado com a Renova Serviços de Saneamento e Tubulações Ltda. prevê substituir tubulações de ferro fundido e cimento amianto por redes de PEAD, com emprego de método não destrutivo. O aditivo não acrescenta valor ao contrato, e o extrato não informa a justificativa da prorrogação nem o percentual concluído.

Na área financeira, o Decreto nº 6.739 autorizou R$ 262.810 em créditos suplementares, cobertos integralmente pela anulação de outras dotações. Desse total, R$ 105 mil reforçam rubricas do Fundo Municipal de Saúde para materiais de consumo, serviços e equipamentos.

A maior parcela das anulações, de R$ 235.810, recai sobre uma dotação de obras e instalações do Departamento de Serviços Urbanos e Rurais. A publicação registra a redistribuição das autorizações de despesa, sem comprovar pagamentos ou execução dos serviços.

A edição também informa acréscimo de R$ 5.819,56 ao contrato da Altus Engenharia Ltda., relacionado à consultoria e auditoria do projeto “Revitalização da Praça”, vinculado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Por fim, a Prefeitura autorizou a contratação do leiloeiro Maurício José de Sousa Costa para a venda de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos. O ato não apresenta a relação dos bens nem a data do leilão.

Confira a edição completa

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A coluna "Deu no Diário" tem como objetivo dar mais transparência aos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Vargem Grande do Sul. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.