Liminar amplia acesso a medicamentos essenciais em Mococa

A Secretaria Municipal de Saúde de Mococa passou a dispensar medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) mediante apresentação de receita emitida tanto pela rede pública quanto pela rede privada. A medida cumpre decisão judicial liminar e tem caráter provisório.

O comunicado oficial informa que continuam valendo os demais critérios sanitários exigidos para a entrega. Isso significa que a prescrição não elimina regras de validade da receita, identificação do paciente, controle especial ou disponibilidade de estoque, quando aplicáveis.

Para o usuário, a mudança central é objetiva: receitas particulares passam a ser aceitas, ao lado das prescrições da rede pública, para medicamentos que integrem a lista municipal. A entrega continua condicionada ao enquadramento do item na REMUME e às normas sanitárias.

Como a decisão é provisória, o procedimento poderá mudar após novo pronunciamento do Judiciário. A recomendação é que pacientes levem receita legível, documento de identificação e cartão do SUS e confirmem previamente a unidade de retirada junto à Secretaria de Saúde.