Empresa é notificada por atraso na entrega de uniformes escolares

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul notificou oficialmente a empresa BTP Cambira Confecções, sediada em Cambira (PR), devido ao atraso na entrega dos uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino. Os kits são compostos por duas camisetas, uma bermuda, uma calça e uma jaqueta. A medida foi publicada na terça-feira (7) no Diário Oficial do Município. 

De acordo com a publicação, a empresa recebeu a Ordem de Compra nº 3329/2026, vinculada ao Contrato nº 025/2026, no dia 19 de maio deste ano. O prazo para a entrega dos uniformes era de 30 dias corridos, encerrando-se em 18 de junho.

Antes do término do prazo, em 16 de junho, a confecção solicitou uma prorrogação de mais 30 dias para a entrega dos produtos. A prefeitura autorizou apenas uma extensão de 15 dias, estabelecendo como nova data limite o dia 3 de julho. No entanto, segundo a notificação, até o momento nenhum kit foi entregue ao município. A administração ainda relatou que tentou contato telefônico com a empresa em diversas ocasiões na segunda-feira (6), mas não obteve retorno. 

Na notificação, a prefeitura ressalta que o contrato prevê que qualquer impossibilidade de cumprimento do prazo deveria ter sido comunicada formalmente com antecedência mínima de 24 horas, acompanhada de justificativas e comprovações, o que não ocorreu. Diante do atraso, a administração concedeu o prazo de cinco dias úteis para que a empresa regularize a situação, efetuando a entrega dos uniformes ou apresentando justificativas formais para o descumprimento contratual.

A prefeitura também advertiu a fornecedora sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no próprio contrato. Entre as sanções estão multas diárias, impedimento de contratar com o poder público, declaração de inidoneidade e até a rescisão unilateral do contrato.