Atuação da defesa garante absolvição de Colombini no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu, por unanimidade, a inexistência de qualquer ilegalidade atribuída ao vice-prefeito de Casa Branca, José Geraldo Pio Colombini, ao julgar os recursos relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

Nos acórdãos, o Tribunal acolheu os argumentos da defesa e determinou a extinção do processo em relação a Colombini, afastando qualquer sanção ou reflexo sobre seu mandato. A Corte concluiu que não houve descrição, tampouco comprovação, de conduta ilícita praticada pelo vice-prefeito, nem participação ou anuência em eventual fraude eleitoral .

A decisão afirma que a responsabilidade reconhecida no processo limitou-se exclusivamente à chapa proporcional do partido Republicanos, sem qualquer vinculação jurídica ou fática com o cargo majoritário ocupado por Colombini. Com isso, nada muda em relação ao exercício de sua função como vice-prefeito, que permanece plenamente preservada.

Ao Portal da Cidade, o advogado Dr. Hugo Cossi, responsável pela defesa, afirmou que o entendimento do Tribunal confirmou integralmente a tese apresentada desde o início da ação.

Nos votos, a relatoria enfatizou que não foram identificados elementos mínimos capazes de justificar a aplicação de sanções eleitorais a Colombini, reconhecendo a ausência de dolo, culpa ou participação direta nos fatos apurados, fundamento que levou à extinção do processo em relação ao vice-prefeito.

O vice-prefeito também comentou a decisão, afirmando que sempre manteve tranquilidade quanto ao desfecho do julgamento.

“Os advogados foram unânimes em dizer que não afetaria o meu cargo, somente a chapa de vereadores, portanto eu estava tranquilo. Me defendi como qualquer pessoa deve se defender. O advogado prestou as defesas necessárias e fui absolvido. Mas pra mim não muda muita coisa, eu só quero trabalhar”, declarou.