Câmara adia decisão sobre decretos que afetam auxílio dos servidores

A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul adiou, na noite de segunda-feira (1º), a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2026, que tenta sustar trechos dos Decretos Municipais nº 6.605 e nº 6.606, publicados pela Prefeitura em março e que mudaram regras sobre saídas autorizadas, atestados médicos e pagamento do auxílio-alimentação aos servidores municipais.

O adiamento aconteceu após o vereador Fernando Corretor apresentar um pedido de vista. O requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 contrários, impedindo que o projeto fosse votado naquela mesma sessão. Com isso, a discussão sobre a tentativa de derrubar partes dos decretos ficou para outro momento.

A sessão teve presença de servidores públicos municipais, alguns com cartazes de protesto contra as regras adotadas pela Prefeitura. Após a aprovação do pedido de vista, os servidores que acompanhavam a votação deixaram o plenário. Uma servidora que estava inscrita para falar na tribuna também desistiu de se manifestar.

O projeto que seria votado foi assinado pelos vereadores Gustavo Henrique Bueno, Felipe Augusto Gadiani, Antônio Sergio da Silva, o Serginho da Farmácia, e Vanessa Salmaço Martins. A proposta questiona pontos dos decretos municipais e afirma que o Executivo teria ultrapassado seu poder regulamentar ao criar regras que, segundo os autores, não estariam previstas em lei.

Entre os principais pontos criticados estão os possíveis descontos no auxílio-alimentação em casos de atestados médicos comuns, atrasos justificados e saídas para tratamento de saúde ou acompanhamento de familiares. O auxílio foi fixado em R$ 800,00 mensais, mas os decretos passaram a vincular o pagamento à frequência e à assiduidade do servidor.

Na prática, conforme já divulgado anteriormente pelo Portal da Cidade, as novas regras preveem desconto proporcional de 1/30 por dia de ausência. Também há regras para saídas durante o expediente, com limite de duas saídas mensais sem compensação e exigência de compensação a partir da terceira saída no mês.

Durante a discussão em plenário, o vereador Gustavo Bueno criticou duramente o pedido de vista. Ele afirmou que o projeto já estava na Câmara havia mais de um mês e defendeu que a votação deveria acontecer naquela noite. Para o parlamentar, a Câmara deveria derrubar os trechos questionados e, depois disso, abrir uma nova rodada de conversa com a Prefeitura, o sindicato e os servidores.

Fernando Corretor, por sua vez, defendeu o pedido de vista e disse que a medida seria necessária para uma análise mais cuidadosa. Segundo ele, a intenção é permitir novas conversas com o prefeito, com o sindicato e com os servidores antes de uma decisão definitiva. O vereador também afirmou, durante a sessão, que se a votação acontecesse naquele momento, o projeto poderia ser rejeitado.

Os vereadores Serginho da Farmácia, Felipe Gadiani e Vanessa Martins também se posicionaram contra o pedido de vista. Eles argumentaram que houve tempo suficiente para análise do projeto e que a postergação prejudica os servidores que aguardam uma definição sobre o caso.

Felipe afirmou que o tema não poderia ser adiado por mais tempo e disse que a Câmara precisa ter autonomia em relação ao Executivo. Vanessa também criticou a demora e questionou o tratamento dado aos servidores em situações de ausência justificada, especialmente quando há apresentação de atestado médico.

O debate teve momentos de tensão, com manifestações no plenário e pedidos de ordem feitos pelo presidente da Câmara, Maicon, para que os vereadores pudessem concluir suas falas. Em alguns momentos, a discussão saiu do mérito principal do projeto e entrou em trocas de críticas entre parlamentares.

Na votação do requerimento, foram favoráveis ao pedido de vista os vereadores Marildo, conhecido como Ratinho, Giovanna, Parafuso, Rafael Coracine, Fernando Corretor, João Carlos, conhecido como Joãozinho, Paulinho e Wagner Gonçalves Loyola, o Bilu.

Votaram contra o pedido de vista os vereadores Felipe Gadiani, Vanessa Martins, Serginho da Farmácia e Gustavo Bueno. Com o placar de 8 a 4, o pedido foi aprovado pela maioria dos vereadores.

A polêmica começou no dia 26 de março de 2026, quando a Prefeitura publicou os Decretos nº 6.605 e nº 6.606. O primeiro trata das saídas autorizadas durante o expediente. O segundo regulamenta a concessão do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.

A Prefeitura já havia informado ao Portal da Cidade que as medidas têm como objetivo organizar o funcionamento da máquina pública, melhorar o atendimento à população e evitar sobrecarga aos servidores que cumprem integralmente a jornada. A administração também afirmou que não proibiu nem restringiu o servidor de procurar atendimento médico e que a licença para tratamento de saúde prevista no Estatuto do Servidor não foi alterada.

Por outro lado, vereadores contrários aos decretos e parte dos servidores entendem que as regras podem transformar situações de saúde em prejuízo financeiro ao trabalhador. Antes da sessão, servidores se mobilizaram para acompanhar a votação e levaram ao debate frases como “servidor doente também precisa comer” e “doença não é falta de compromisso”.

Com a aprovação do pedido de vista, os decretos seguem em vigor enquanto o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2026 aguarda nova análise na Câmara. O caso deve voltar ao plenário em uma próxima sessão, quando os vereadores terão de decidir se mantêm as regras da Prefeitura ou se sustam os trechos questionados pelos autores do projeto.