Câmara vota projeto que tenta derrubar partes de decretos da Prefeitura sobre auxílio

Servidores públicos municipais de Vargem Grande do Sul estão se mobilizando para acompanhar, na próxima segunda-feira, 1º de junho, às 19h30, na Câmara Municipal, a votação de um Projeto de Decreto Legislativo que tenta sustar trechos dos Decretos Municipais nº 6.605 e nº 6.606, ambos publicados pela Prefeitura em 26 de março de 2026.

A movimentação ganhou força após materiais serem enviados ao Portal da Cidade, incluindo artes de convocação, mensagens de mobilização e uma música pedindo apoio dos vereadores. O chamado pede que os servidores compareçam à Câmara para acompanhar a votação relacionada às regras do auxílio-alimentação, de atestados médicos e de saídas autorizadas durante o expediente.

O projeto em discussão é o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2026, assinado pelos vereadores Gustavo Henrique Bueno (PL), Felipe Augusto Gadiani (PSD), Antônio Sergio da Silva (Cidadania) e Vanessa Salmaço Martins (PL). A proposta aponta que alguns dispositivos dos decretos teriam ultrapassado o poder regulamentar do Executivo, criando regras que, segundo os autores, não estariam previstas em lei.

De acordo com o documento apresentado na Câmara, o objetivo é sustar trechos do Decreto nº 6.605, que trata das saídas autorizadas, e do Decreto nº 6.606, que regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores municipais. Na justificativa, os vereadores afirmam que o auxílio, instituído pela Lei nº 4.802/2023 como verba mensal fixa, teria passado a ser tratado como benefício fracionado por presença.

Ainda conforme a justificativa do projeto, a lei original não teria previsto descontos por atestados médicos ou atrasos justificados. Os autores também questionam a regra que, segundo eles, cria uma espécie de limite mensal para saídas destinadas a tratamento de saúde, com necessidade de compensação integral do período após a segunda saída.

A polêmica começou em março, quando a Prefeitura publicou os dois decretos. O Decreto nº 6.605 regulamentou procedimentos sobre saídas durante o expediente. Já o Decreto nº 6.606 estabeleceu novas regras para o auxílio-alimentação, fixado em R$ 800,00, vinculando o pagamento do benefício à frequência do servidor.

Na reportagem anterior publicada pelo Portal da Cidade, a Prefeitura informou que as medidas tinham como objetivo organizar o funcionamento da máquina pública, melhorar o atendimento à população e evitar sobrecarga aos servidores que cumprem integralmente a jornada. A administração também afirmou que não proibiu nem restringiu o servidor de procurar atendimento médico e que a licença para tratamento de saúde prevista no Estatuto do Servidor não foi alterada.

A Prefeitura também defendeu, na ocasião, que a nova regulamentação corrigiu uma distorção anterior. Segundo a administração, antes o servidor que faltava injustificadamente por um dia perdia o auxílio por completo, enquanto, pela nova regra, o desconto ocorre apenas de forma proporcional ao período de ausência.

Do outro lado, vereadores de oposição e parte dos servidores questionam a medida. Para eles, os decretos podem transformar situações de saúde em prejuízo financeiro ao trabalhador. No material enviado ao Portal, uma das mensagens afirma que os servidores estão se organizando para comparecer à sessão e que muitos ainda teriam receio de participar por causa de uma “cultura de opressão” no ambiente do serviço público.

As artes de mobilização trazem frases como “Servidor doente também precisa comer”, “Vale alimentação é necessidade, não privilégio”, “Doença não é falta de compromisso” e “Trabalhador doente merece apoio, não desconto”. Também há um chamado direto aos vereadores para que votem pela anulação do que os servidores classificam como decreto abusivo.

Uma música encaminhada junto com o material reforça o tom do movimento. Em um trecho, a letra diz: “Atestado não é luxo não, é cuidado, é necessidade”. Em outro momento, os servidores pedem: “Vota a favor, vota a favor, dos servidores, por favor”. A canção também usa a frase “Não mexe no nosso pão”, em referência ao auxílio-alimentação.

A sessão de segunda-feira deve colocar novamente o tema no centro do debate político da cidade. Caso o projeto seja aprovado, os dispositivos apontados na proposta poderão ter seus efeitos sustados. Se for rejeitado, as regras previstas nos decretos continuam em vigor.

O Portal da Cidade acompanha o caso e mantém espaço aberto para manifestações da Prefeitura, dos vereadores e dos servidores envolvidos no debate.

Projeto de Decreto 49/2026