Prefeito Zé da Doca tem mandato cassado em São Sebastião da Grama

O prefeito de São Sebastião da Grama, José Francisco Martha, conhecido como Zé da Doca, teve o mandato cassado nesta terça-feira (10), após decisão que confirmou sua inelegibilidade em razão de condenação por improbidade administrativa.

A cassação tem como base um processo que aponta a participação do então prefeito em um esquema de uso de notas fiscais frias para justificar despesas pessoais de viagens realizadas em 2013. De acordo com a decisão, os documentos falsos eram utilizados para encobrir gastos inexistentes pagos com recursos públicos.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, ficou caracterizada a prática de ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao erário e enriquecimento ilícito, o que se enquadra na Lei da Ficha Limpa e impede o exercício de mandato eletivo.

Mesmo tendo sido o candidato mais votado nas Eleições Municipais de 2024, com 47,27% dos votos válidos, Zé da Doca teve o registro de candidatura indeferido de forma definitiva. O tribunal também afastou a validade de decisão provisória que havia suspendido a condenação, por entender que esse tipo de alteração jurídica não pode ser considerada após a data da eleição.

Além da perda do cargo, o ex-prefeito permanece com os direitos políticos suspensos por oito anos, está obrigado ao ressarcimento dos valores apontados no processo, ao pagamento de multa civil e fica impedido de contratar com o poder público, conforme estabelecido na condenação.

Com a cassação, o presidente da Câmara Municipal, Vander Lúcio Peixoto, deve ser nomeado prefeito interino, permanecendo à frente do Executivo até que a Justiça Eleitoral convoque novas eleições para o município.

O Portal da Cidade acompanha o caso e seguirá informando a população sobre os próximos desdobramentos oficiais.