Vereadores protocolam proposta para divulgar lista de espera de procedimentos

O Projeto de Lei nº 51/2026, que obriga a Prefeitura de Vargem Grande do Sul a divulgar a lista de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos, foi oficialmente protocolado na Câmara Municipal. A proposta, de autoria conjunta dos vereadores Gustavo Henrique Bueno (PL), Felipe Augusto Gadiani (PSD), Antônio Sergio da Silva (Cidadania) e Vanessa Salmaço Martins (PL), inicia sua tramitação regimental e passará por análise técnica da Procuradoria Jurídica do Legislativo antes de ser avaliada pelas Comissões Permanentes.

A nova versão do projeto surge após a rejeição de proposta semelhante em março de 2025. Desta vez, os autores elaboraram o texto baseados em parecer técnico do IGAM (Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos) e nas próprias declarações do Diretor de Saúde do município, que admitiu publicamente a viabilidade de se implementar a transparência iniciando pelo setor de cirurgias.

O vereador Gustavo Bueno explica que o novo texto resolve os impasses que levaram à rejeição anterior. "Nós ouvimos as orientações técnicas e as ponderações do próprio Departamento de Saúde. O diretor da pasta afirmou publicamente que a transparência nas cirurgias seria um caminho viável no momento. Foi exatamente isso que fizemos: readequamos o projeto para focar onde é possível agir agora, sem gerar a necessidade de contratações ou custos imediatos apontados pelo Executivo", destaca o parlamentar.

A proposta estabelece diretrizes gerais de publicidade e proteção de dados, permitindo que o paciente acompanhe sua posição na fila por meios eletrônicos, sem expor informações sensíveis. O texto respeita rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e isenta da obrigatoriedade as filas reguladas por sistemas estaduais ou federais, como o sistema CROSS, atuando apenas nos procedimentos de competência direta do município.

Sobre os próximos passos, Gustavo Bueno reforça o tom de diálogo que permeia a proposta. "O projeto já está protocolado e seguirá o rito normal, passando pela avaliação da nossa Procuradoria Jurídica e pelas comissões competentes. Construímos um texto juridicamente seguro, que não interfere na administração da saúde, mas garante ao cidadão o direito fundamental de saber a sua previsão de atendimento", afirma.

O vereador conclui com otimismo quanto às perspectivas de aprovação. "Esperamos que a Câmara compreenda esse avanço e que possamos aprovar a matéria com tranquilidade", finaliza Bueno. A matéria agora inicia sua jornada pela Casa de Leis, com a expectativa de que, desta vez, o debate sobre transparência na saúde pública de Vargem Grande do Sul chegue a um desfecho positivo para a população.