Prefeitura firma acordo para regularização do Jardim Ranzani

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul anunciou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável pelo loteamento Jardim Ranzani, em mais uma etapa do processo de regularização do empreendimento.

De acordo com comunicado divulgado pela administração municipal, o objetivo da medida é garantir o cumprimento das exigências legais pendentes e possibilitar o avanço dos trâmites necessários para a futura liberação dos projetos de construção no local. O documento, assinado na terça-feira (14), estabelece os compromissos e responsabilidades da empreendedora em relação às obrigações remanescentes do loteamento, incluindo medidas ambientais previstas no acordo e outras providências necessárias para a adequação do empreendimento às exigências legais.

Com a formalização do TAC, foi emitido o Termo de Verificação de Obras (TVO), expedido após vistoria técnica e análise dos projetos, memoriais descritivos e demais documentos apresentados pela empresa. Segundo a prefeitura, o TVO atesta a execução substancial das obras de infraestrutura urbana do loteamento, observadas as ressalvas e obrigações previstas no termo firmado.

TRÂMITES

A administração municipal informou ainda que, a partir desta etapa, deu continuidade aos procedimentos administrativos internos necessários para a análise e posterior aprovação dos projetos individuais de construção. Após a conclusão desses trâmites e em conformidade com a legislação vigente, deverá ser iniciado o processo de liberação dos projetos de construção no Jardim Ranzani, permitindo que os proprietários dos terrenos possam dar andamento aos seus empreendimentos.

Em nota, a prefeitura ressaltou que todas as etapas estão sendo conduzidas com “responsabilidade, transparência e rigor técnico”, buscando assegurar que o processo de regularização ocorra dentro da legalidade e ofereça segurança jurídica aos proprietários. “Esse cuidado tem como objetivo assegurar que cada família possa avançar na realização do sonho da casa própria com tranquilidade, respaldo legal e a confiança de que seu investimento está sendo conduzido de forma correta e segura”, destaca a administração municipal.