Vargem Grande do Sul redefine regras para revisão do Plano de Saneamento

A Prefeitura de Vargem Grande do Sul sancionou, em 7 de abril de 2026, a Lei nº 5.208, que altera a forma de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A principal mudança é a definição de revisões periódicas obrigatórias em intervalos máximos de dez anos, substituindo o modelo anterior de atualizações contínuas sem prazo definido.

A nova legislação modifica o artigo 4º da Lei nº 3.972/2015 e mantém o horizonte de planejamento em 20 anos, mas passa a exigir um cronograma claro para reavaliação das metas, diretrizes e investimentos do setor.

Com a mudança, o Poder Executivo fica responsável por elaborar as propostas de revisão e encaminhá-las à Câmara Municipal, garantindo análise legislativa e participação institucional no processo de atualização do plano.

Planejamento de longo prazo com revisões definidas

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o principal instrumento de organização das políticas públicas do setor e abrange quatro áreas essenciais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem de águas pluviais.

Embora projetado para um período de 20 anos — permitindo prever crescimento populacional e demandas por infraestrutura — o plano agora terá revisões obrigatórias a cada década. Nessas etapas, o município deverá atualizar dados, reavaliar metas e incorporar mudanças tecnológicas, legais e socioeconômicas.

Mais previsibilidade e segurança

A definição de prazos traz mais previsibilidade à gestão do saneamento. Na prática, o novo modelo:

• evita que o plano fique desatualizado;
• estabelece um calendário claro para futuras gestões;
• reforça a transparência e o controle legislativo;
• sinaliza compromisso com planejamento de longo prazo para investidores e órgãos reguladores.

Estrutura do saneamento no município

De acordo com o diagnóstico mais recente, o sistema de saneamento local contempla:

• Abastecimento de água: captação no Rio Verde, tratamento em ETA e distribuição em toda a área urbana;
• Esgotamento sanitário: coleta, bombeamento e tratamento por meio de lagoas aeradas;
• Resíduos sólidos: coleta seletiva, atuação de cooperativas e destinação em aterro sanitário;
• Drenagem urbana: sistemas de micro e macrodrenagem para prevenção de alagamentos e erosões.