CEI do SAE realiza 1ª reunião e define os próximos passos da investigação

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) de Vargem Grande do Sul realizou sua primeira reunião na manhã desta terça-feira (3), nas dependências da Câmara Municipal. O encontro marcou o início oficial dos trabalhos e estabeleceu o cronograma e as primeiras ações do grupo, que tem um prazo de 90 dias para concluir a apuração.

Presidida pelo vereador Gustavo Bueno (PL), com Felipe Gadiani (PSD) como relator e Paulo Cesar da Costa, o Paulinho da Prefeitura (Podemos), como membro, a comissão se reunirá ordinariamente todas as terças-feiras, às 9h00. A CEI foi instaurada para apurar supostas irregularidades na gestão e operação do SAE, que culminaram em uma crise de desabastecimento crônico na cidade, além de questionamentos sobre contratos e a situação financeira da autarquia.

Na abertura dos trabalhos, o presidente Gustavo Bueno destacou a gravidade dos fatos e reafirmou o compromisso da comissão com uma investigação técnica e pautada no interesse público. “A população de Vargem Grande do Sul merece respostas claras e soluções definitivas para os problemas no abastecimento de água”, afirmou.

Por unanimidade, os membros da CEI aprovaram o envio de uma série de requisições de documentos ao SAE e à Prefeitura Municipal, que terão 15 dias para apresentar as respostas. Os pedidos foram divididos em blocos temáticos e visam aprofundar a análise sobre as finanças, os contratos e a execução de obras da autarquia.

No bloco financeiro, a comissão solicitou a relação detalhada de todos os empréstimos contratados nos últimos cinco anos para investimentos no SAE, incluindo o contrato nº 02/2023, e a apresentação da tabela SINAPI como referência de preços para as obras. Já no bloco técnico, foram requisitados os processos licitatórios completos das obras dos reservatórios, as medições de campo, as notas fiscais e os projetos "As-Built" (como construído), que registram as alterações feitas durante a execução.

A comissão também pediu cópias das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de execução e fiscalização das obras, além de relatórios sobre a locação de equipamentos. Por fim, a CEI quer acesso a possíveis apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) nos últimos três exercícios e a identificação dos servidores que autorizaram pagamentos às construtoras.

Contexto da Investigação

A instalação da CEI foi marcada por um intenso embate político no final de 2025. O requerimento, protocolado em novembro por cinco vereadores, apontava a grave falta de água, o não funcionamento de novos reservatórios e a reprovação das contas do SAE pelo TCE como motivos para a investigação. A oposição venceu a disputa e assumiu o comando dos trabalhos, que agora entram em uma fase decisiva para o futuro do saneamento básico em Vargem Grande do Sul.