Diretoria do Fupreben garante saúde financeira da previdência

Após a publicação de uma reportagem sobre alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a diversos órgãos municipais, a diretoria Financeiro do Fundo de Previdência Municipal de Vargem Grande do Sul (Fupreben), procurou o Portal da Cidade para apresentar esclarecimentos. Em carta resposta enviada pela diretoria, o fundo contrasta os apontamentos do TCE, garantindo que a saúde financeira da instituição é sólida e que "o pagamento de aposentadorias e pensões estão rigorosamente em dia."

Contextualizando o alerta

A matéria original, publicada em 30 de dezembro de 2025, apontava que o Fupreben havia arrecadado menos do que o previsto em seu orçamento, com um déficit que ultrapassava R$ 1 milhão nas contribuições que deveriam ser depositadas pela Prefeitura. O alerta do TCE-SP indicava uma preocupação com a capacidade do fundo em honrar seus compromissos futuros com os servidores públicos aposentados.

A resposta do FUPREBEN

Em sua manifestação, a diretoria do Fupreben, representada pelo Diretor Financeiro Moacyr Rosseto, apresentou dados que demonstram uma realidade diferente daquela apontada pelo TCE-SP. Moacyr Rosseto, que entrou em contato com nossa reportagem, esclareceu os números e a situação atual do fundo.

De acordo com o Fupreben, a arrecadação total até outubro de 2025 foi de R$ 27.782.814,62, um valor superior em R$ 2.792.814,62 à meta orçada para o período. Sobre a aparente divergência nos números, o fundo esclarece que "o rendimento de aplicação financeira não é contabilizado como receita orçamentária", mas contribuiu para o resultado positivo.

Sobre a contribuição patronal da Prefeitura, que segundo o TCE estava abaixo do previsto, o Fupreben explica que a arrecadação é composta pela Contribuição Patronal somada à Contribuição para Cobertura de Déficit Atuarial. A diretoria informa que um parcelamento referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, no valor de R$ 2.115.699,13, "foram objeto de parcelamento e não está computada na Receita informada. Caso tivesse ocorrido a contribuição de forma tempestiva o valor arrecadado seria de R$ 18.243.462,18."

Solidez financeira e pagamentos em dia

Questionado sobre a capacidade de pagamento, o Fupreben foi enfático ao afirmar que "O pagamento de aposentadorias e pensões estão rigorosamente em dia."

Para comprovar a solidez, o fundo informou que seu patrimônio financeiro em 31 de dezembro de 2025 era de R$ 108.793.378,52, somando o saldo em caixa (R$ 101.241.519,71) e créditos a receber de parcelamentos da Prefeitura (R$ 7.551.858,81).

Gestão e transparência

A diretoria também destacou que o fundo possui o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que, segundo eles, "indica o cumprimento de todas as normas aplicáveis ao RPPS." Todas as contas do Fupreben, até o momento, foram aprovadas pelo TCE e pelo Ministério da Previdência.

O Fundo afirma que preza pela transparência, disponibilizando balancetes e demonstrativos de investimentos em seu Portal da Transparência, além de realizar reuniões mensais com os conselhos que representam os servidores.
https://fupreben.com.br/portal-transparencia.html?filtro[downloads_categorias_id]=287&pai=287&ordem=id%20desc&view=pastas

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Perguntas e respostas na íntegra

A seguir, confira a transcrição completa dos questionamentos enviados pelo Portal da Cidade e as respostas fornecidas pela diretoria do Fupreben, através do Diretor Financeiro Moacyr Rosseto:

1. Qual foi a arrecadação total do Fupreben em 2025 (até outubro) e qual era a meta orçada para o exercício?

Resp. O valor arrecadado até outubro de 2025 foi de R$ 27.782.814,62 e a meta de arrecadação era de R$ 24.990.000,00, superior em R$ 2.792.814,62

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2. Por que a Contribuição Patronal da Prefeitura ficou R$ 1.081.363,26 abaixo do previsto (redução de 20,54%)?

Resp. A arrecadação patronal do Fupreben é composta de Contribuição Patronal e Contribuição para Cobertura de Déficit Atuarial que até outubro de 2025 foi de R$ 16.127.763,05 para uma arrecadação orçada de R$ 18.076.100,00, portanto acima do orçado para o período. A arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro de 2025 no valor de R$ 2.115.699,13, foram objeto de parcelamento e não está computada na Receita informada. Caso tivesse ocorrido a contribuição de forma tempestiva o valor arrecadado seria de R$ 18.243.462,18.

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3. Qual foi o motivo da arrecadação geral do Fundo ter ficado R$ 1.118.216,91 abaixo do orçado (redução de 14,34%)?

Resp. Prejudicada. Vide “1”

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4. Qual é o saldo de caixa disponível do Fupreben e há algum atraso no pagamento de aposentadorias e pensões?

Resp. O Saldo de Caixa do Fupreben em 31/12/2025 é de R$ 101.241.519,71 mais créditos a receber da Prefeitura decorrentes de parcelamentos no valor de R$ 7.551.858,81 o que elevara seu patrimônio financeiro para R$ 108.793.378,52. O pagamento de aposentadorias e pensões estão rigorosamente em dia.

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5. Qual é o valor total do déficit atuarial do Fundo e qual é o plano para equacioná-lo?

Resp. O déficit atuarial do Fupreben em 31/12/2024 era de R$ 315.819.531,90 e o equacionamento é feito mediante o recolhimento de contribuição suplementar para cobertura do Déficit Atuarial, mensalmente, conforme plano de custeio elaborado por Atuário e Lei aprovada pela Câmara Municipal.

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6. Qual é a proporção entre servidores ativos contribuintes e aposentados/pensionistas beneficiários do Fundo?

Resp. A relação entre contribuintes e aposentados e pensionistas é de 2,11.

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7. O Fupreben está em conformidade com a Lei Federal nº 9.717/1998 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Resp. O Fupreben está em conformidade com o estalido na Lei nº 9.717/1998, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Portaria MTP nº 1.467/202 e demais disposições aplicáveis aos RPPS. O Fupreben possui Certificado de Regularidade Previdenciária o que indica o cumprimento de todas as normas aplicáveis ao RPPS.

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8. Com que frequência o Fundo comunica sua situação financeira aos mais de 500 aposentados e pensionistas?

Resp. O Fupreben disponibiliza no site https://fupreben.com.br/portal-transparencia.html?filtro[downloads_categorias_id]=287&pai=287&ordem=id%20desc&view=pastas, onde estão disponíveis todos os balancetes , demonstrativos de Investimentos entre outras informações. Também, são feitas reuniões mensais com o Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, que representam os servidores ativos, inativos e pensionistas, para apresentação das Contas do Fupreben. As Atas destas reuniões são disponibilizadas no Site do Fupreben.

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9. Qual é a projeção financeira do Fupreben para os próximos 5 anos?

Resp. O crescimento financeiro do Fupreben está atrelado à rendimentos de aplicação de recursos, que são variáveis, recebimento de contribuições patronais dos entes municipais e dos servidores, compensação previdenciária e recebimento de parcelamentos.

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10. Quais são as principais medidas que o Fundo está adotando para melhorar sua situação financeira?

Resp. O Fupreben tem feito um trabalho relevante para recuperar créditos decorrentes de Compensação Financeira, que são os valores que foram objeto de contribuição de aposentados ao Regime Geral de Previdência Social, e que atualmente aposentaram se no Fupreben. Nos últimos 5 (cinco ) anos o Fupreben recuperou cerca de R$ 9.369.198,00 o que contribui para melhoria da condição financeira do Fundo. Também temos atuado de forma bastante austera na aplicação dos recursos e neste ano de 2025 até dezembro de 2025 obtivemos uma rentabilidade de R$ 12.358.685,89 (14,07% a.a.), que contribui substancialmente para o crescimento do Patrimônio do Fupreben.